Orientação ou multa?

Qual a melhor alternativa para conscientizar sobre o destino certo do lixo?

Após implantação de punições, garis cariocas já sentem positiva diferença (Foto: Prefeitura RJ)

Primeiro passo: focar na conscientização da população pelotense com medidas educativas contra o mau costume de lançar lixo nas ruas. Em caso de insistência no erro, passar para a aplicação de multa e até, quem sabe, de punições, como a de trabalhar um dia na limpeza da cidade. A ideia do consultor de Tecnologia da Informação (TI) Guilherme Cunha, 26, é boa. Afinal, possibilita chance para que cidadãos que insistem em desviar o lixo do seu destino certo possam se reeducar. Além, é claro, de sinalizar uma ótima oportunidade para que a cidade fique – e permaneça – mais limpa.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, entretanto, já executou a primeira parte. Agora, é a vez do tópico financeiro. Ao que parece, o programa adotado na Cidade Maravilhosa desde a última terça-feira (20) – denominado Lixo Zero – é pioneiro no Brasil. Fruto de uma lei de 2001 que só não estava em vigor porque não tinha valores estipulados para punir os infratores, o programa multa cidadãos que colocarem lixo no chão. Simples assim. E o custo da falta de educação varia de R$ 157 a R$ 3 mil, conforme o tamanho do objeto descartado.

Nas primeiras dez horas de atividade, os 192 fiscais que trabalham na ação multaram 121 pessoas, a maioria por descartar tocos de cigarro. No segundo dia, foram 50 pessoas abordadas. Por enquanto, a receptividade foi boa, mas, quem não quiser pagar, ficará com o nome sujo. Questionada sobre a possibilidade de uma lei semelhante em Pelotas, a estudante Amanda Hertzberg, 24, mostrou-se favorável: “Acho que seria bom. Assim, diminuiria a quantidade de lixo na rua”, disse. A técnica de enfermagem Marcia Valadão, 31, concordou: “Estamos precisando que se imponham regras na sociedade. Está tudo virando uma baderna. Daqui a pouco vamos conviver com os ratos e as pessoas vão achar normal”.

Só falta praticar
O que poucos sabem é que há uma punição semelhante a do Programa Lixo Zero prevista para todo o país, por meio do artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a lei, quem for pego jogando lixo – objeto ou substância – pela janela do veículo, leva quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e deve pagar multa de aproximadamente R$ 90.

Número de agentes é pequeno para fiscalizar a poluição gerada pelos condutores (Foto: Divulgação)

O agente de trânsito Wilson Brem, 37, já autuou um motorista por causa dessa infração. Um apenas, em todos os seus onze anos de serviço. Isso porque, segundo ele, fica difícil manter a fiscalização dessas ocorrências, quando existem outros problemas mais graves para se coibir no trânsito. “Em um lugar onde tem gente avançando sinal vermelho, realizando conversão proibida e veículos ameaçando pedestres que atravessam na faixa, não tem como priorizar a punição a quem lança objetos na via”, explicou, ao citar, também, o déficit no número de profissionais para fazer o serviço. “Como não conseguimos autuar todas as infrações, priorizamos as mais importantes ou mais perigosas”.

O jornalista pelotense Daniel Vasques, 33, que está morando no Rio atualmente, não chegou a presenciar nenhuma cena de abordagem nesses dois dias de aplicação do programa Lixo Zero, mas gente jogando lixo na rua, isso ele já viu, aos montes. Para ele, a lei é bem-vinda. “Acho que tem um lado autoritário, mas educativo. Pode ser lúdica, também, porque faz as pessoas refletirem sobre a sujeira das ruas”, comentou.

Em Pelotas, Vasques considera a orientação a melhor escolha (Foto: Divulgação)

Vasques disse, inclusive, que já ouviu falar sobre o artigo do CTB que cita a punição para quem sujar a via pública. “Aqui eles consideram válido, porque, como contam os cariocas, tem quem atire até jornal pela janela do carro”, afirmou, ao acrescentar que considera a ação importante em grandes centros, onde circulam muitas pessoas. “[No caso de Pelotas], o ideal seria fazer uma campanha antes, explicando os benefícios de cuidar da cidade e porque você pode ser multado”.

Vale lembrar que a lei do CTB é apenas um apoio na preservação da limpeza das cidades, mas, obviamente, não deve ser encarada como única obrigação de fiscalização por parte dos órgãos ligados ao trânsito.

O destino correto

Sanep é responsável pela coleta e tratamento do lixo (Foto: Janine Tomberg)

Conforme dados do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), os pelotenses geram cerca de 160 toneladas de lixo por dia, o equivalente a 32 caminhões cheios. A destinação final dos resíduos sólidos é um aterro controlado com três lagoas de tratamento com sistema de drenagem de gases e de tratamento de chorume.

Taís Brem

Tudo “azul” em 5, 4, 3…

Em clima de contagem regressiva, Pelotas já recebeu a maioria dos parquímetros que regularão o estacionamento no Centro a partir do dia 26

Estacionamento rotativo entra em vigor nos próximos dias (Foto: Wilson Lima)

A previsão é que daqui a exatos dez dias, a Sertell – empresa responsável pela instalação dos equipamentos que regularão o tempo e cobrarão os motoristas que estacionarem seus veículos na popularmente conhecida “zona azul” – estará com tudo pronto para começar seu trabalho. Vencedora da licitação referente à monitoração do estacionamento rotativo em Pelotas, a empresa já está finalizando a instalação dos parquímetros no quadrilátero formado pelas ruas Doutor Cassiano, Marechal Deodoro, Lobo da Costa e Gonçalves Chaves, incluindo a praça Coronel Pedro Osório.

Nesse trecho, 1.100 vagas serão controladas para, conforme o gerente

Cardozo considera iniciativa positiva (Foto: Divulgação)

de trânsito da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), Cléo Cardozo, 30, facilitar o estacionamento na área. A partir de então, cada condutor terá que obedecer a um período máximo de permanência no local. Caso contrário, será punido. “O tempo máximo será duas horas. O condutor que desrespeitar, será autuado em uma infração de natureza leve, de R$ 53,20, receberá três pontos na CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e, ainda, terá seu veículo removido”, informou.

Cardozo também acrescentou que o estacionamento deve funcionar das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. A hora estacionada custará R$ 1,50 para carros e caminhões de até dez metros de comprimento. Os únicos veículos isentos de tarifa são as motos, que terão espaço específico para estacionar. Mas, mesmo com as taxas, o gerente diz acreditar que a novidade será aprovada pela população. Também profissional da área, o agente de trânsito Wilson Brem, 37, demonstra opinião contrária, pelo menos em primeira instância. “Não me agrada termos que alugar um espaço público. Existem inúmeras áreas públicas que necessitam de melhorias. Teremos que arcar com esforço financeiro nesses casos, também?”, questionou, ao mencionar que consideraria mais eficiente qualificar a sinalização e subsidiar a fiscalização. “Eu lamento que, para termos um trânsito aceitável, sejamos obrigados a pagar um valor extra, além dos impostos, por utilizar uma área que deveria ser pública, no sentido literal da palavra: sem custo”.

De fato, há sinalizações que permitem ao cidadão estacionar por pouco tempo sem que tenha gastos com isso, como as placas que permitem o estacionamento por 15 minutos, desde que o pisca-alerta esteja ligado. “Passado esse período, o cidadão é onerado financeiramente, com multa, e pode ter o seu veículo removido, para que outro possa utilizar o espaço público”, continuou Brem.

Tempo de estacionamento será monitorado (Foto: Wilson Lima)

Novo destino para as moedas
Não é de hoje – literalmente, às vésperas da inauguração do estacionamento rotativo na cidade –, que a questão gera a dúvida sobre como ficará a situação dos guardadores de veículos. Em 2011, durante uma Audiência Pública proposta pelo vereador Roger Ney para agilizar o que era apenas um projeto de melhoria urbana, o presidente da Associação dos Guardadores de Carros de Pelotas, Cláudio Oliveira, solicitou que se discutissem alternativas para que o grupo não fosse prejudicado. Os parlamentares concordaram. “Foram abertas, há um tempo atrás, inscrições de cursos profissionalizantes para que os guardadores fossem alocados em outras áreas, mas a procura foi pouca”, disse Cardozo, ao explicar, contudo, que a falta da qualificação oferecida pela Prefeitura não proíbe os trabalhadores autônomos de continuarem atuando. Porém… “Agora, será mais difícil, pois em cada quadra terá um monitor da empresa, que ficará observando o tempo dos veículos estacionados”, afirmou. “Acredito que, pagando o rotativo, as pessoas parem de contribuir com os guardadores, pois acabariam pagando duas vezes”.

A promotora de eventos Francine Baschi, 22, considera que será pouca a diferença entre “pagar pela intimidação dos guardadores” e investir num serviço organizado. Mesmo habilitada para dirigir, ela pouco pega ao volante, mas, quando anda de carona, observa, com pesar, o quanto é diretamente proporcional o tempo desperdiçado para encontrar uma vaga ao valor investido quando se decide, finalmente, optar pelos estacionamentos pagos. “Para mim, que preciso fazer paradas rápidas no Centro, serão ótimos os parquímetros”, comentou. “Só tem que ver se o custo vai valer a pena e se vai funcionar. Em se tratando de serviço público, confesso que até tenho medo!”.

Seguindo exemplos
Na mesma época em que solicitou a Audiência Pública, o vereador Roger Ney usou como argumento o fato de o estacionamento rotativo já ser uma realidade de sucesso em muitos outros lugares, até mesmo menores – como Rio Grande e Bagé, que, juntos, têm menos habitantes que a população de Pelotas.

Militar falou sobre benefício ao desenvolvimento local (Foto: Divulgação)

Na opinião do militar carioca Daniel Avellar, 29, que mora aqui há quatro anos e possui Habilitação desde 2004, a maior prova de que o estacionamento rotativo será bem-sucedido em Pelotas é, exatamente, a boa experiência já vivenciada em diversos lugares do Brasil e, até, do mundo. “Quando a cidade começa a crescer, também cresce o numero de carros e a área comercial não comporta todos ao mesmo tempo. É normalmente no Centro da cidade onde tudo acontece. Se as pessoas que dependem desses serviços tiverem seu acesso dificultado, a cidade vai perder”, opinou.

A publicitária Laura Vianna, 24, já observou o funcionamento dos parquímetros em Porto Alegre e diz ter achado positivo. “Porque, dessa forma, terá mais lugares no Centro para estacionar”, explicou. “Claro que haverá o custo, mas, assim, talvez as pessoas pensem ‘duas vezes’ em andar de carro em vez de caminhar mais em pequenas distâncias”.

Laura mora no Areal e dirige até o Centro diariamente para trabalhar. Todavia, ainda que a agência onde atua seja fora do trecho contemplado pelos parquímetros, ela pretende utilizá-los em seu horário de almoço, quando costuma ficar “rodando horas para achar um lugar”. “Como estou sempre com pressa, assim, vai até facilitar”, completou.

O funcionamento
De acordo com o site da Serttel, o estacionamento rotativo público funcionará a partir da utilização de tíquetes virtuais, comercializados através de telefone celular, Internet e em pontos de vendas fixos e móveis. Para fiscalização e controle do uso das vagas, haverá um software especializado de gestão e terminais inteligentes. Entre os benefícios prometidos pela solução estão a disciplina no uso do espaço público; o aumento da rotatividade e da oferta de vagas, melhorando a acessibilidade dos cidadãos no Centro; a maior comodidade para o usuário através de diversos meios de pagamento e aquisição dos tíquetes; e, inclusive, a redução de ocorrências de pequenos acidentes nas vias públicas.

Ao que parece, a população pelotense, no geral, também está com boas expectativas pelo serviço. Na enquete virtual feita pela Câmara de Vereadores, dos 246 votos registrados até a publicação desta reportagem, 170 concordavam com a iniciativa e somente 76 eram contra.

Por que “azul”?
Em Pelotas, o apelido “zona ou área azul” que os estacionamentos rotativos receberam em vários locais onde foram implantados cairá bem, uma vez que combina com o uniforme dos agentes de trânsito, os populares “azuizinhos”. Não há registros se essa foi a associação que originou essa história. Entretanto, o que se sabe até agora é que a área destinada aos parquímetros tem tanto de azul quanto tem de preto as famosas caixas cor-de-laranja que ficam dentro dos aviões.

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Taís Brem